Através do projeto de lei 9.721/2018 protocolado na semana passada, o deputado federal Marcos Montes (PSD/MG) quer garantir que os prefeitos brasileiros não precisem pagar pela realização de infraestrutura municipal nas faixas de domínio das concessionárias de rodovias. “Não é raro, no Brasil, encontrarmos cidades que nasceram e/ou se desenvolveram no entorno de rodovias, muitas delas, hoje administradas por concessão” – lembra Marcos Montes.

Ele revela que tem sido procurado por prefeitos se queixando de que, quando os municípios precisam realizar obras que passam por estas faixas de domínio das concessionárias, elas cobram valores absurdos das prefeituras para permitir que isso aconteça.

Segundo Marcos Montes, o projeto 9.721, se aprovado pelo Congresso Nacional, vai impedir estas cobranças. “É claro que o prefeito precisa sim, pedir autorização para realizar as obras, mas isso não pode incluir o pagamento de qualquer valor que seja para as concessionárias – que venhamos e convenhamos, já estão em falta com as populações que usufruem das rodovias administradas por elas. Basta ver os atrasos em obras que estavam previstas nos contratos e não saíram do papel” – desabafa.

O deputado cita um exemplo que acontece muito: a prefeitura precisa instalar tubulações de água e esgoto ligando dois bairros – cada um de um lado da rodovia -, e recebe uma conta altíssima da concessionária pela realização desta obra.

“Precisamos acabar com estas cobranças” – diz ele.

Encrenca – Instituída com “festa” pelo governo federal, a concessão de rodovias envolve atualmente uma série de problemas, inclusive o atraso ou não cumprimento de contratos reativos a obras de melhorias e manutenção.

O próprio Marcos Montes ocupou a tribuna da Câmara para cobrar o cumprimento de compromisso antigo, que é a duplicação do trecho Bom Despacho-Uberaba – que fica na BR/262, no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba/Centro-Oeste.

“É lamentável e despropositado que a concessionária tenha pedido o cancelamento da obra por falta de descumprimento de contrato por parte do governo de Minas Gerais. Independentemente de quem seja a culpa, o importante é que o povo mineiro não pode mais pagar pelos erros de quem tem obrigações com o Estado” – desabafou o deputado.

Sem acordo – Por sinal, por falta de acordo a Câmara dos Deputados não votou a Medida Provisória 800/17, que autorizava a Agência Nacional de Transportes Terrestres/ANTT a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente. A MP perdeu a validade.

Houve resistência a pontos incluídos na MP, como a renovação da concessão de portos e a falta de punição para a empresa que não cumprir o cronograma dos investimentos.

*Marcos Montes é deputado federal majoritário em Uberaba, no Triângulo Mineiro e em várias cidades de outras regiões do Estado. É médico, está no terceiro mandato na Câmara. É membro e ex-presidente (2015/2016) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Liderou a bancada do PSD – a quinta maior na Câmara, na gestão 2017. É fundador e presidente do partido em Uberaba, onde foi prefeito em duas gestões. Foi secretário de Estado de Desenvolvimento Social e de Esportes em Minas Gerais

FOTO: CLÁUDIO BASÍLIO DE ARAÚJO/LIDERANÇA DO PSD

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