CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS

Ninguém mexe no fundo de garantia; salário mínimo; 13º salário; férias proporcionais; remuneração da hora extra; licença-maternidade; aviso prévio; normas de segurança e saúde do trabalhador… 

Aos trabalhadores – Abro esta edição da coluna conversando especialmente com vocês, trabalhadores, que sonham com um Brasil melhor, com empregos e renda para vocês e suas famílias. Com certeza absoluta, posso garantir que a reforma trabalhista aprovada pela Câmara os Deputados dia 26 de abril, NÃO RETIRA DIREITO dos trabalhadores.

A lei maior – Os direitos estão garantidos na Constituição Federal e NINGUÉM PODE MEXER. Entre estes direitos constitucionais destaco o fundo de garantia; o salário mínimo; 13º salário; férias proporcionais; remuneração da hora extra; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; normas relativas à segurança e saúde do trabalhador… enfim, não existe legislação que tenha poder de suplantar a Constituição Federal.

As ruas – Lembrem-se que vocês foram às ruas exigir a saída do PT do governo, e que conseguiram realizar este anseio. O que muita gente previa está acontecendo: o PT e seus aliados estão tentando voltar ao poder. Até chegam ao cúmulo de lançar candidato a presidente da República mais de um ano antes das eleições. Não deixem que enganem vocês com mentiras.

Os detalhes – Fiquem atentos para os detalhes destas chamadas “manifestações” e “greves”. Observem quem está à frente, liderando, fazendo discursos. Prestem atenção nos textos dos cartazes e das faixas. Verão que tudo não passa de campanha para 2018. PT e aliados estão tentando preparar o terreno para a volta daqueles que vocês, trabalhadores, foram às ruas para rechaçar.

Imposto sindical – Daí, vocês podem questionar: e os sindicatos?! A explicação é simples. Neste caso, sim, a reforma trabalhista “retira” um “direito”. Mas não se trata de um direito dos trabalhadores. Se trata de um “direito” dos sindicatos – o IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO.

Antidemocrático – É aquele dinheiro que tiram do seu salário todo ano para um determinado sindicato. Um dia inteiro trabalhado é tirado de vocês sem que vocês sejam consultados. Com a reforma, o imposto deixa de ser obrigatório, e para chegar aos cofres do sindicato o trabalhador terá que permitir. Isso sim, é democracia. Isso sim, é defender os direitos do trabalhador.

Desespero – Não é segredo pra ninguém que o imposto obrigatório acaba beneficiando o PT e os aliados. É com esta fortuna que os sindicatos bancam as “manifestações”, “greves” e “campanhas” do PT e aliados. Ou melhor, é com o salário do trabalhador, com o seu salário. Por isso, petistas, aliados e sindicalistas parceiros estão desesperados.

Fim de festa – Pra vocês terem uma ideia, o Brasil tem hoje cerca de 17 mil sindicatos, a grande maioria de empregados, mas também uma grande quantidade de patronais. Nem sindicato de empregado, nem sindicato de patrão… nenhum sindicato poderá tirar dinheiro do salário do trabalhador pra defender interesses políticos ou pessoais. O sindicato que quiser imposto sindical terá que conquistar esse direito mostrando serviço. Com raras exceções, os sindicatos hoje, estão longe do ideal.

Cofres milionários – Consta que o imposto sindical obrigatório rende algo em torno de R$ 2,1 bilhões por ano aos sindicatos de empregados, enquanto outros R$ 700 milhões enchem os cofres dos sindicatos patronais.

Quanto pior…melhor – Os governos do PT criaram 14 milhões de desempregados. A reforma trabalhista tem justamente o objetivo de abrir vagas de emprego, de melhorar a economia do País, de modernizar as relações trabalhistas, de acabar com medidas antidemocráticas – como esta do imposto obrigatório. Isso não interessa ao PT e aliados. Eles não querem que a economia melhore, pois isso vai prejudicar seus discursos e suas candidaturas em 2018.

Um abraço e até a semana que vem.

*Marcos Montes é deputado federal, líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, membro e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ele escreve esta coluna semanalmente

 

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