Encerradas as eleições de 2018, o ex-candidato a vice-governador de Minas, deputado federal e vice-líder do PSD na Câmara, Marcos Montes, retoma as atividades normais no Congresso Nacional.

Além das sessões em plenário, também está colocando em dia os serviços no Gabinete – o que envolve, entre outros, a verificação das emendas parlamentares em fase de liberação em 2018 e aquelas incluídas no Orçamento de 2019; reivindicações das cidades e instituições da base política; pedidos de audiências; acompanhamento dos projetos de interesse das bancadas das quais faço parte no Congresso; conferência de centenas de correspondências com cumprimentos de aliados, amigos e eleitores.

Plenário

De volta ao plenário dia 30/10, terça-feira, Marcos Montes votou a favor  do destaque que inclui instituições de apoio a pessoas com deficiência na Medida Provisória das santas casas.

Desta forma, as entidades que trabalham com deficientes poderão beneficiar-se da MP 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do FGTS – o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS – o Sistema Único de Saúde.

A Medida Provisória altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderão atuar como agentes financeiros autorizados para aplicação dos recursos do FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e instituições que tratam de deficientes, sem fins lucrativos e que participem de forma complementar do SUS.

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