// Notícias



12/06/2017

FUNÇÃO SOCIAL - Câmara aprova recursos do tráfico de drogas para tratamento de dependentes químicos

Projeto de autoria do líder do PSD, Marcos Montes, segue agora para o Senado

Famílias de dependentes químicos ficam mais perto de conseguir um apoio importante para o tratamento de seus entes queridos. Projeto de lei 5.439/2013, que prioriza o uso dos recursos apreendidos no tráfico de drogas para os programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos, foi aprovado neste 06/12, quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ), concluindo assim, a tramitação na Câmara dos Deputados.

De autoria do líder da bancada do PSD, deputado Marcos Montes (MG), matéria segue agora para o Senado Federal.

Projeto já havia sido aprovado por unanimidade pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Finanças e Tributação. Com parecer favorável do relator da CCJC, deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), matéria aguardava a deliberação do colegiado.

O projeto de Marcos Montes altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad.

De acordo com o texto, os recursos apreendidos do tráfico de drogas irão prioritariamente para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que já desenvolve atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos.

 “Nosso país é carente de projetos específicos para a recuperação e reinserção social dessas pessoas. Usar o valor dos materiais apreendidos a favor desta causa é um ganho para a nossa sociedade”, justifica o autor do projeto.

“O Brasil passa por muita dificuldade no que diz respeito às clínicas e leitos para dependentes de substâncias entorpecentes e, principalmente, do crack, e a destinação dos bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas vai criar uma fonte de recursos para a recuperação dos dependentes” – afirma.

MANDATO – Projeto de lei 5.439/2013 foi um dos escolhidos pelo site VotenaWeb para avaliação popular do mandato do deputado Marcos Montes na internet. Ele é o 22% melhor colocado no ranking do Congresso Nacional (513 deputados federais e 81 senadores), e o 2º colocado em Minas Gerais.

O outro projeto colocado à deliberação popular acaba de ser sancionado pela Presidência da República. Matéria determina que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil divulgue os valores arrecadados por meio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a destinação de recursos ao Fundo de Marinha Mercante.

A agora Lei 13.482/2017 recebeu unanimidade durante toda a tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. Os dois projetos receberam 90% de aprovação no site VotenaWeb.

*Deputado federal majoritário no Triângulo Mineiro e em várias cidades de outras regiões do Estado, Marcos Montes é médico, está no terceiro mandato na Câmara; é líder do Partido Social Democrático (PSD) – a 5ª maior bancada, com 38 parlamentares; fundador e presidente do partido em Uberaba; é membro e ex-presidente (2015/2016) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); ex-prefeito de Uberaba em duas gestões, e ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Social e de Esportes em Minas Gerais

(A foto de Celso Tavares/G1 mostra detalhes da rua São Paulo, na Baixada do Glicério, apontada como uma nova cracolândia)