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12/04/2017

Marcos Montes vai votar pelo fim do foro privilegiado e contra a reforma da Previdência

Líder do PSD na Câmara – a 5ª maior bancada com 38 integrantes, o deputado federal Marcos Montes (MG) diz que seus votos estão definidos em relação aos dois principais temas das manchetes nacionais: a proposta de se acabar com o foro privilegiado e a reforma da Previdência.

Em sua coluna semanal, publicada neste site, em Palavra do Deputado, Marcos Montes revela que vai votar para acabar com o foro. Também reafirmou que é contra a votação da reforma previdenciária, decisão que ele já tinha antecipado publicamente.

Sobre a reforma da Previdência, o líder do PSD reflete que a matéria ainda tem muito a ser debatida e analisada, e defende que os debates só aconteçam quando o novo governo eleito em 2018 tomar posse no ano seguinte.

“Não sei se o futuro presidente será pior ou melhor do que o atual, mas, com certeza, ele contará com a legitimidade dos votos que o eleitorado dará nas urnas em outubro de 2018” – diz ele.

Marcos Montes ressalva que se trata de uma decisão pessoal. Enquanto líder da bancada, ele lembra que não pode e não deve se posicionar. Diz que, a exemplo de outras votações, a bancada do PSD terá liberdade para votar na reforma da Previdência. Segundo ele, entretanto, dos 38 deputados federais do PSD, cerca de apenas 15 se posicionaram até agora, a favor da reforma.

A respeito do foro privilegiado para políticos e autoridades, Marcos Montes diz que se tornou insustentável nos tempos atuais, inclusive em razão dos números.

Lembra que hoje, quase 56 mil pessoas se beneficiam desta prerrogativa, distribuídas entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais (TRFs) e os tribunais de justiça estaduais (TJs).

Na sua opinião, o grande número de procedimentos inviabiliza o trabalho dos tribunais. “O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, não é aparelhado para apurar e julgar as denúncias contra tantos políticos e autoridades, que hoje somam mais de 700 casos”, reflete Marcos Montes, observando que o mesmo acontece nos demais tribunais, onde são julgados governadores e deputados estaduais, por exemplo.

FORO PRIVILEGIADO

Vale lembrar que o foro privilegiado surgiu na década de 1820, quando o imperador D. Pedro I foi considerado “inviolável”. O foro beneficiava também outras autoridades, mas em número pequeno. Na década de 1960, durante a ditadura militar, o foro ganhou dimensão maior, uma vez que os parlamentares precisaram precaver-se de perseguição contra suas ações e opiniões no exercício da atividade política.

Por sua vez, a Constituição de 1988 consolidou e ampliou o foro, beneficiando um grande número de representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público. Esta ampliação foi a forma encontrada pelos constituintes para “combater” a Constituição anterior, que era considerada arbitrária e autoritária.

“O fim do foro tem que ser para todos os poderes”, defende Marcos Montes. Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê, por sinal, uma abrangência bem maior do que a matéria que está em julgamento no Supremo.

No caso do Supremo, os processos sobre crimes praticados por senadores e deputados federais durante o exercício do mandato continuarão a ser julgados naquela instância. Matéria está suspensa em razão de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Já o projeto da Câmara prevê o fim do foro para todos os poderes. Antes de ir a plenário o projeto tem que ser analisado por uma comissão especial, que está em fase de instalação.

*Deputado federal majoritário no Triângulo Mineiro e em várias cidades de outras regiões do Estado, Marcos Montes é médico, está no terceiro mandato na Câmara; é líder do Partido Social Democrático (PSD) – a 5ª maior bancada, com 38 parlamentares; fundador e presidente do partido em Uberaba; é membro e ex-presidente (2015/2016) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); ex-prefeito de Uberaba em duas gestões, e ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Social e de Esportes em Minas Gerais