// Notícias



08/10/2017

PSD tem quatro representantes na Comissão Mista da Medida Provisória do Funrural

Quatro parlamentares do PSD integram a Comissão Mista da Medida Provisória nº 793, de 2017 – que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e reduz a alíquota desta contribuição a partir de 1º de janeiro de 2018.

“A proposta enviada pelo governo federal precisa de alguns ajustes”, reflete o líder da bancada do PSD na Câmara, membro e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Marcos Montes.

Aguardando instalação, a Comissão de Medida Provisória do Congresso Nacional tem 26 titulares e 26 suplentes, 50% de deputados federais e 50% de senadores.

Marcos Montes ocupa a vaga de titular da Câmara pelo PSD, e Raquel Muniz (MG) é suplente. Do Senado, representam a legenda Otto Alencar (BA), titular, e José Medeiros (MT), suplente.

A MP 793 será analisada incialmente na comissão mista, quando serão apresentadas as emendas e realizadas audiências públicas. O parecer aprovado seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

IMPASSE - O Funrural, recolhido por produtores rurais que empregam trabalhadores, foi suspenso em 2011 pelo Tribunal Regional da 4ª Região, em decisão confirmada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2017, entretanto, o Supremo derrubou a suspensão e determinou a cobrança, o que pegou de surpresa milhares. Teve início então, uma longa negociação entre as lideranças do setor e o governo federal, que resultou na publicação da Medida Provisória nº 793.

Atualmente, o produtor rural paga um percentual de 2,1% sobre a receita bruta de venda, sendo 2% para o INSS e 0,1% relativo a Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), contribuição paga pelo empregador para cobrir os custos da Previdência com acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

A MP 793 cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais e dos adquirentes da sua produção junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). E ainda: reduz a contribuição ao INSS para 1,2%. Com isso, a alíquota total dos produtores rurais, a partir de 2018, será de 1,3%, uma redução de 38% em relação à atual. A diferença entre as duas alíquotas (atual e a nova), que é de 0,8%, será usada pelo produtor que aderir ao PRR para pagar as prestações.

*Marcos Montes é médico, está no terceiro mandato de deputado federal; é líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, fundador e presidente do partido em Uberaba; majoritário no Triângulo Mineiro; membro e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); ex-prefeito e ex-secretário de Estado em Minas Gerais. 

(FOTO: Facebook da deputada Raquel Muniz)