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15/11/2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO TERÁ O VOTO FAVORÁVEL DO LÍDER DA BANCADA DO PSD

Líder do PSD na Câmara – a 5ª maior bancada com 38 integrantes, o deputado federal Marcos Montes vai votar “não” à reforma da Previdência. Declaração feita a companheiros pessedistas, no fim de semana, confirma o que ele já vinha comentando sobre a extemporaneidade de se votar a matéria no atual governo.

O parlamentar não tem dúvida da existência de déficit na Previdência Social, mas defende que o assunto seja mais debatido e profundamente analisado, de forma a se saber quais pontos precisam de mudanças. Para Marcos Montes, uma votação agora, por mínima que seja, é inoportuna.

O líder do PSD reconhece a necessidade de se equilibrar as contas da Previdência, mas reforça o entendimento de que a pauta só deveria voltar à tona em 2019, após a posse do novo governo a ser eleito em outubro de 2018.

Confio no ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por sinal, filiado ao PSD, mas já disse a ele, pessoalmente, que sou contra a votação da reforma da Previdência” – contou Marcos Montes.

O que é preciso fazer com urgência – na opinião do líder do partido do ministro da Fazenda, é melhorar a estrutura do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Meus espaços nas redes sociais estão abarrotados de queixas da população sobre o atendimento, e de desabafos de servidores do INSS sobre a falta de pessoal para atender ao público” – ressaltou.

Segundo ele, antes de se falar em reforma, é necessário oferecer serviços de qualidade.

CONSCIÊNCIA – Na conversa com os companheiros pessedistas, Marcos Montes reforçou que seus votos são baseados exclusivamente na consciência.

Lembrou que votou e trabalhou pelo impeachment da ex-presidente petista, Dilma Rousseff, por entender que ela não tinha mais condições de permanecer no cargo. Segundo ele, se a ex-presidente não tivesse sido afastada, o Brasil estaria em situação muito pior do que agora.

Sobre o atual presidente, Michel Temer (PMDB), o líder do PSD lembra que, independentemente da crise política, o Brasil está saindo da pior recessão enfrentada até então. “Não estou preocupado com a pessoa Michel Temer, mas sim, com a instituição Presidência da República, e é preciso dar governabilidade e segurança política ao governo para que o Brasil continue no caminho da recuperação econômica” – disse Marcos Montes.

Além disso, ele lembrou que as acusações contra Michel Temer não foram extintas pela Câmara dos Deputados, uma vez que ele vai responder na Justiça depois que deixar o cargo. Sem contar, segundo o líder do PSD, que não existia a menor indicação de que o presidente não voltaria ao cargo após o afastamento por alguns meses.

TRÂMITE  - Vale destacar que em sua coluna semanal, publicada dia 29/10, o deputado citou a  Lei 8.038, que prevê que, se a denúncia chegasse ao Supremo Tribunal Federal, ela seria levada a julgamento em plenário.

Se fosse rejeitada – “o que é bem provável”, segundo ele, aí sim, o processo seria arquivado. E o presidente ficaria livre de responder à Justiça quando terminar seu mandato.

Caso a denúncia fosse recebida (pela maioria de votos dos ministros do STF), Marcos Montes lembrou que o presidente da República se tornaria réu numa ação penal perante o Supremo e, nos termos do artigo 86 da Constituição Federal, ficaria afastado de suas funções.

 Acontece que, segundo a lei, se decorrido o prazo de 180 dias, e o julgamento não estivesse concluído, o presidente voltaria ao cargo. “Sabemos que um julgamento não se conclui em 180 dias no Brasil, e portanto, o mais certo é que Michel Temer retornaria ao cargo” – previu o líder pessedista.

Imaginem o Brasil, já assombrado por uma crise política sem precedentes, ser vítima de uma crise ainda mais profunda com mudanças sequenciais na Presidência da República! Quem defende esta situação não tem, com certeza, compromisso com a Nação. Quer sim, é ver o circo pegar fogo” – desabafou ele na coluna de 29/10.

E não se enganem; uma boa parte dos colegas deputados que votou a favor da continuidade da denúncia contra Temer no STF não fez isso por amor ao Brasil”, acrescentou Marcos Montes, lembrando que eles não tiveram esta mesma atitude no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

E mais: “Votaram contra o impeachment e continuam defendendo a volta do PT ao poder, o que significa a volta de um candidato já condenado pela Justiça e réu em vários processos”.

FORÇAS OCULTAS – Na mesma coluna, Marcos Montes disse que também votou pelo adiamento porque as denúncias não o convenceram, não convenceram a maioria da bancada do PSD – que ele lidera na Câmara, e não convenceram a maioria dos deputados federais.

“Todos nós, brasileiros, fomos surpreendidos por notícias sobre forças estranhas relacionadas às delações que motivaram estas e outras denúncias por aí. O tempo – senhor da razão – vai colocar tudo a limpo” – afirmou.

Gostaria também de lembrar que o principal “beneficiado” com um afastamento de Michel Temer seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), mas, em nenhum momento, ele deu qualquer indicação de que apoiava o afastamento; pelo contrário. Falou mais alto o seu compromisso com o Brasil” – destacou.

 E concluiu a coluna com uma revelação: “Aliás, vou ser sincero com vocês: eu não acharia ruim se Rodrigo Maia assumisse o cargo”.

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*Deputado federal majoritário no Triângulo Mineiro e em várias cidades de outras regiões do Estado, Marcos Montes é médico, está no terceiro mandato na Câmara; é líder do Partido Social Democrático (PSD) – a 5ª maior bancada, com 38 parlamentares; fundador e presidente do partido em Uberaba; é membro e ex-presidente (2015/2016) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); ex-prefeito de Uberaba em duas gestões, e ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Social e de Esportes em Minas Gerais