// Palavra do Deputado

12/10/2017

Refis para micro e pequena empresas faz justiça a quem tanto contribui com o Brasil

Micro e pequena - Abro a coluna hoje, compartilhando com vocês uma boa notícia: a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto que considero da maior importância. Por 332 votos contra um, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 do deputado Geraldo Resende (PSDB/MS) que oferece às empresas de micro e pequeno portes a oportunidade de parcelamento tributário (Refis).

Adesão e condições - Para aderirem ao Refis, as MPEs terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderá ser pago à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.

O articulador - Quero aqui, fazer um reconhecimento ao trabalho incansável do companheiro de PSD, Guilherme Afif, presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – o Sebrae, e presidente da  Fundação Espaço Democrático do PSD, para estudos e formação política. Grande parte desta vitória se deve às suas articulações junto aos deputados. Sem contar que ele já garantiu o apoio do Senado – para aprovação em plenário, e do Palácio do Planalto – para sanção.

Abrangência - A permissão de parcelamento dos débitos das MPEs deve beneficiar mais de um milhão de empresas que estão em vias de serem suspensas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos - o Simples Nacional. Portanto, faz justiça a uma categoria que ajuda a segurar as pontas da economia brasileira.

Profissão Sommelier – Atendendo a sugestões e reivindicações de lideranças do setor, protocolei projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de diferenciar as funções do sommelier com as de enólogo. A proposta de regulamentação da profissão de sommelier leva em conta os trabalhadores que executam o serviço especializado de bebidas, vinhos e destilados em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados, enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas; prestam consultoria técnica sobre bebidas, vinhos e destilados; e ou ministram aulas ou palestras específicas sobre o assunto.

As diferenças - As funções desempenhadas pelos sommeliers não se confundem com as atribuições dos enólogos. Enquanto o sommelier está mais voltado à atividade fim referente à comercialização das bebidas relacionadas, o enólogo é aquele estudioso, o cientista dos vinhos, tendo sua atividade mais associada às técnicas de produção ou às etapas de produção do vinho.

Apoio - Deixo aqui, meus agradecimentos aos sommeliers Leonildo Santana da Silva e Francisca Elza Moraes Nobrega, que colaboraram com a elaboração do projeto, e que estão engajados na composição do Sindicato dos Sommeliers do Distrito Federal – Sindisomm/DF.

Juventude e experiência - Dia 3 de dezembro tive a alegria de participar, na querida Uberaba, de um evento muito especial: o 28º Congresso de Jovens (UMADU), oportunidade em que foi comemorado o 87º aniversário do pastor Arasmindo Pereira da Silva, um amigo de longa data, exemplo de vida para a juventude evangélica. O mesmo evento promovido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Uberaba, através da União da Mocidade da Assembleia de Deus, também lançou a obra Meus Caminhos em Cristo, do pastor Arasmindo. Um belíssimo evento que faço questão de compartilhar com vocês.

Função social - Eu não poderia encerrar esta coluna sem compartilhar outra boa notícia com vocês: a aprovação do projeto de lei 5.439/2013, de minha autoria, que prioriza o uso dos recursos apreendidos no tráfico de drogas para os programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos. Desta forma, as famílias de dependentes químicos ficam mais perto de conseguir um apoio importante para o tratamento de seus entes queridos. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ), concluindo assim, a tramitação na Câmara dos Deputados, e segue agora para o Senado.

Um abraço e até a semana que vem.

*Deputado federal majoritário no Triângulo Mineiro e em várias cidades de outras regiões do Estado, Marcos Montes é médico, está no terceiro mandato na Câmara; é líder do Partido Social Democrático (PSD) – a 5ª maior bancada, com 38 parlamentares; fundador e presidente do partido em Uberaba; é membro e ex-presidente (2015/2016) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); ex-prefeito de Uberaba em duas gestões, e ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Social e de Esportes em Minas Gerais

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MOBILIZAÇÃO – Guilherme Afif e Marcos Montes durante sessão no Congresso Nacional, onde o presidente do Sebrae fez peregrinação atrás de votos para a aprovação do Refis para micro e pequenos empresários