// Palavra do Deputado

23/07/2017

Reforma da Previdência não passa no Congresso Nacional

Bem-vindos... Na edição anterior dei destaque à aprovação e sanção da reforma trabalhista, lembrando que se trata de um dos principais avanços ocorridos no Brasil nas últimas décadas. O tempo – e não vai demorar muito – irá confirmar o impacto positivo para os trabalhadores. Os 14 milhões de desempregados pedem socorro e não tem ideologia política que justifique cruzar os braços e deixar ficar, pra ver como é que fica...

Modelo esgotado - Também não é segredo pra ninguém que sou defensor intransigente de uma reforma política, já! Semanas atrás eu conversei com vocês sobre esse assunto. E não estou falando de uma “reforminha qualquer”, em que se muda este ou aquele “detalhe” com o objetivo de “parecer” que houve reforma verdadeira. Precisamos de uma reforma política ampla e profunda, que mexa com as estruturas atuais, que seja comprometida com o Brasil e não com os interesses de uns e outros.

Previdência fora - Por outro lado, vou reafirmar aqui, o que disse outro dia em entrevista ao comunicador Glauber Silveira, no programa Direto ao Ponto do Canal Rural. Diante da situação política atual, não acredito que a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional. Arrisco até uma opinião de que antes de 2019 não haverá clima e estrutura pra isso.

Dificuldades - Reconheço que o governo Michel Temer tem sido importante neste momento em que o Brasil luta pra sair da pior crise econômica de sua história. Tem sido um governo de reformas e ações necessárias para a economia. Faltam-lhe, porém, o apoio popular, o equilíbrio político e até o respaldo do Congresso para que a reforma da Previdência se concretize.

Matemática - Basta fazer as contas... No caso da reforma trabalhista, ela tramitou na forma de projeto de lei, cuja aprovação acontece por maioria simples, ou seja, com os votos favoráveis da maioria dos deputados e dos senadores presentes. A reforma da Previdência, por sua vez, é uma Proposta de Emenda à Constituição – matéria que exige votação em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado, e que só é aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Economia - Apesar da crise política, não há como negar que a economia brasileira saiu de sua pior recessão e caminha, ainda que a passos lentos, para tempos melhores. Estamos acompanhando queda da inflação, aumento do PIB – o Produto Interno Bruto -, entre outros indicadores positivos. As famílias, os empregados e os patrões, e os milhões de desempregados vão agradecer.

Instituição - Não tenho a menor dúvida, neste momento, que é preciso manter o atual presidente no cargo. Não se trata de preservar a “pessoa física Michel Temer”, mas sim, a instituição “Presidência da República”. Mudar esta instituição agora é apostar no retrocesso, é correr o risco de perder o que já houve de avanço na economia.

A denúncia – Sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, faço duas reflexões. Em primeiro lugar, ela não me convenceu – e à maioria da bancada do PSD que lidero na Câmara – de que o quadro jurídico apresentado pela PGR tem consistência. Pelo contrário. Nos parece muito frágil.

Tudo a seu tempo - Em segundo lugar, a denúncia da PGR não vai “prescrever”. Desta forma, quando deixar a instituição Presidência da República, a pessoa física Michel Temer vai responder aos questionamentos – e fará isso, sem dúvida. As denúncias contra ele podem ser apuradas a qualquer momento.

*Marcos Montes é médico, está no terceiro mandato de deputado federal, é líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, membro e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ex-prefeito e ex-secretário de Estado em Minas Gerais. Ele escreve esta coluna semanalmente

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ENTREVISTA ESPECIAL – Glauber Silveira e Marcos Montes durante  entrevista ao Canal Rural