// Palavra do Deputado

18/02/2018

Segurança - MARCOS MONTES INSISTE EM VOTAÇÃO DE PAUTA EXCLUSIVA NO CONGRESSO NACIONAL

Lembro que dias 6 e 7 de novembro de 2017 ocupei a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a votação de uma pauta exclusiva para a segurança pública. Não foi por acaso esta minha insistência, assim como não tem sido por acaso minhas movimentações ao longo do mandato - seja elaborando projetos, seja apoiando propostas que visam a amenizar a crise que tomou conta da segurança pública no Brasil.

Faço estas reflexões para ressaltar que, sem sombra de dúvida alguma, a intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro é uma medida correta, sábia e democrática – ainda que tenha quem discorde do uso das forças armadas no comando da segurança.

Se a intervenção vai resolver a crise, eu não sei. E creio que ninguém saiba. Mas não há como negar que a intervenção se fazia necessária, por se tratar, neste momento, da única alternativa à disposição do governo brasileiro.

A população brasileira está pedindo socorro. E o Rio de Janeiro, de forma específica, se viu sob fogo cerrado das organizações criminosas.  Se a cada dia o governo perdia mais força, no sentido oposto, a cada dia o crime ganhava mais força. O que se viu nos últimos meses, inclusive durante o Carnaval, foi uma violência sem precedentes – deixando em choque uma população assustada, desesperada, prisioneira e vítima da criminalidade.

Minha concordância com a intervenção no Rio de Janeiro não significa, entretanto, que estou tranquilo quanto ao assunto. Pelo contrário... É preciso estar mais atento do que nunca, tanto no sentido de fazer com que a intervenção apresente resultados, quanto no sentido de evitar que a criminalidade se espalhe para outras regiões do País.

Além disso, o Congresso Nacional tem que mostrar a sua cara, tem que responder ao grito de socorro da população, tem que desengavetar temas polêmicos, tem que agir sem se abater diante das pressões de alguns setores da sociedade...

Continuo batendo na tecla de sempre: que o Parlamento discuta e vote uma pauta especial para a segurança pública, e que dê uma resposta à população sobre temas sobre os quais ela espera por soluções – tipo a redução da maioridade penal e as mudanças no estatuto do desarmamento.

Independentemente do resultado, é imprescindível que estes e outros temas sejam decididos pelo Congresso Nacional.

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TEXTO ABAIXO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PROJETOS DE MARCOS MONTES PREVEEM PENAS MAIORES PARA ASSALTOS COM

ARMAS DE USO RESTRITO, ASSASSINOS DE POLICIAIS E DE MULHERES SOB PROTEÇÃO LEGAL

Entre outras matérias de autoria do deputado federal Marcos Montes, estão tramitando atualmente, os seguintes projetos: que aumenta a pena se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de uso restrito, dinamite ou explosivo em roubos; que aumenta a punição do homem que assassinar uma mulher que esteja sob medidas protetivas da lei Maria da Penha; que intensifica a punição para quem matar policiais. Além disso, foi aprovado pela Câmara o projeto fixando que os bens apreendidos do tráfico sejam destinados a programas para o tratamento e recuperação de dependentes químicos.

Ao mesmo tempo ele procura destinar parte das suas emendas para o segmento, de forma a colaborar com os municípios. Exemplo disso é que destinou em 2017 quase R$ 900 mil para a aquisição de veículos pelas polícias Civil e Militar de Uberaba e região.

Também está reivindicando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma série de projetos para Uberaba e região, incluindo estrutura para a Delegacia da Mulher e para a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos.

 

*Marcos Montes é deputado federal majoritário em Uberaba, no Triângulo Mineiro e em várias cidades de outras regiões do Estado. É médico, está no terceiro mandato na Câmara. É membro e ex-presidente (2015/2016) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Liderou a bancada do PSD – a quinta maior na Câmara, na gestão 2017. É fundador e presidente do partido em Uberaba, onde foi prefeito em duas gestões. Foi secretário de Estado de Desenvolvimento Social e de Esportes em Minas Gerais